A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta terça-feira (24), a votação do projeto de lei que cria o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM). O órgão colegiado pretende integrar as defesas civis dos 29 municípios na articulação de ações voltadas à prevenção e à resposta a desastres e a outras situações de risco à população. De autoria do Poder Executivo, a proposta será encaminhada para a sanção do prefeito da capital paranaense.
São objetivos do Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da RMC “assessorar, estudar, propor e integrar ações, compartilhar informações e conhecimentos, bem como contribuir na articulação, planejamento e implantação das ações integradas de Defesa Civil entre os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, por meio da prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em decorrência da possibilidade de qualquer evento adverso e na articulação das demandas para a gestão de risco e construção da resiliência”.
O Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba fará parte da estrutura da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). Para integrar o órgão colegiado, os prefeitos da RMC precisarão formalizar o interesse com a assinatura de uma carta de adesão. O projeto de lei determina o prazo de 90 dias, após a sanção e a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM), para definir a composição, regulamentar e instalar o CPDCM.
Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba cita “o crescimento constante do risco de desastres” e a necessidade “de reforçar a integração entre os poderes público”. (Foto: José Fernando Ogura/SMCS).