A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores, aprovou nesta terça-feira (14) o parecer favorável do relator, deputado Cobra Repórter (PSD), ao texto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. Deram voto favorável os deputados Luiz Fernando Guerra (PSD), Reichembach (PSC) e Paulo Litro (PSD), este suplente do deputado Michele Caputo (PSDB).

A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício..