O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Paulo Gomes da TV (PP), anunciou que uma das metas de trabalho da Comissão será o levantamento minucioso dos municípios que possuem Procons atuantes, inicialmente no âmbito da Região Metropolitana de Curitiba.
De acordo com o parlamentar a ideia é verificar junto aos municípios se os órgãos de defesa do consumidor atendem adequadamente à população naquelas cidades onde estão instalados e nas demais, que não possuem Procon, investigar por que ainda não foram criados.
“Você pode ter certeza de que a ampliação desses Procons é uma das minhas metas enquanto Presidente dessa Comissão. Porque quando você não tem Procon no município você está literalmente dizendo ao consumidor: se vire porque nós poder público não estamos interessados em lhe defender”, disse Paulo Gomes da TV.
De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da Alep, compete à Comissão de Defesa do Consumidor manifestar-se sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação de seus direitos.