Não há consenso na CCJ, da Câmara Municipal de Curitiba, sobre como proceder diante do projeto de lei do Professor Euler (MDB) que pede a revogação da cidadania honorária concedida ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última reunião da comissão, posicionaram-se a favor da medida Amália Tortato (Novo), relatora, Mauro Ignácio (União) e Rodrigo Reis (União), Angelo Vanhoni (PT) foi contra e se abstiveram Bruno Pessuti (Pode), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União). Com esse placar, chegou-se à situação de “votação sem maioria”.
A situação do “votado sem maioria” acontece em razão de a CCJ ter nove membros e do Regimento Interno exigir que a maioria de seus componentes concorde sobre o destino de cada proposição, ou seja, cinco votos iguais. Para dar a oportunidade que um consenso seja formado, agora ocorrerá a redistribuição do projeto, seguida por nova votação, se houver prazo na comissão para que ela ocorra, já que nenhum projeto pode passar mais de 45 dias (descontadas as variações regimentais, como diligências e devolução ao autor) sem deliberação dentro do colegiado.
O projeto foi apresentado na mesma época em que a CMC aprovou uma moção de desagravo à capital do Paraná, após Mendes ter dito, na tevê aberta, em maio último, que “Curitiba tem o germe do fascismo”. A frase fazia parte de uma resposta do ministro do STF ao jornalista português João Almeida Moreira sobre as relações entre a Operação Lava Jato e o bolsonarismo, no tradicional programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura. A cidadania de Curitiba foi dada a Mendes no ano de 2002, por iniciativa do ex-vereador Ney Leprevost, e, sancionada pelo prefeito Cássio Taniguchi, tornou-se a lei municipal 10.618/2022. (Foto: Carlos Moura/STF).