Nesta quarta-feira (12), às 13h30, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), será conhecida a conclusão do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025-CP, que apura denúncia contra a vereadora Professora Angela (PSOL) por suposta quebra de decoro parlamentar. Na reunião, o relator do PED, Olimpio Araujo Junior (PL), apresentará seu voto aos demais membros da Comissão Processante (CP), Renan Ceschin (PP), presidente, e Zezinho Sabará (PSD).
A abertura do PED 1/2025-CP se deu em consequência de denúncia formalizada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição de uma cartilha relativa à Política de Redução de Danos em uma audiência pública realizada pela Professora Angela, na CMC, no dia 5 de agosto. Nas alegações finais, a parlamentar rebateu as acusações, defendendo a validade do material impresso. O Processo Ético-Disciplinar 1/2025-CP é público e pode ser consultado online.
Na fase de instrução, foram tomados depoimentos dos dois denunciantes e das nove testemunhas indicadas pelos advogados de defesa, além da oitiva da Professora Angela, realizada no dia 16 de outubro. Com a apresentação do parecer, e votação pelos membros, a Comissão Processante encerra seus trabalhos antes do prazo de 5 de setembro, cumprindo até aqui os parâmetros do Decreto-Lei 201/1967, aplicável quando há a possibilidade de perda do mandato parlamentar.
No seu parecer, Olimpio Araujo Junior deverá opinar sobre a procedência, ou não, da denúncia contra a Professora Angela. A princípio, ele pode considerar a queixa improcedente, recomendando o arquivamento do PED, ou acatar a denúncia contra a vereadora, remetendo ao plenário a decisão sobre a cassação do mandato da Professora Angela. Se discordarem do relator, Renan Ceschin e Zezinho Sabará podem apresentar votos em separado, prevalecendo aquele que obtiver dois apoios entre os membros da Comissão Processante.