Três projetos de lei foram analisados pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e dois deles receberam liberação para seguirem tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque é a proposta que endurece as regras contra os fogos de artifício com alto impacto e de efeito de tiro, que agora já pode ser votada no colegiado de Saúde e Bem-Estar Social.
Autor do projeto de lei, Alexandre Leprevost (União) alerta para “o alto número de infrações que ocorrem em datas comemorativas ou durante a realização de eventos na capital”. Na prática, avalia o vereador, a legislação dá brecha para que ocorra a “continuidade da soltura dos produtos proibidos”. Portanto, a proposta pretende alterar a redação da ementa e de dois artigos da lei municipal 15.585/2019, incluindo no texto o veto à comercialização dos fogos com estampido.
A norma também passaria a contar com artigo que libera “a comercialização, o armazenamento, o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos de alto impacto que se destinem a outros municípios, estados ou a outros países”.
O parecer favorável da Meio Ambiente foi elaborado por Leonidas Dias (Pode).