O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) cobrou novamentea investigação sobre os recursos públicos destinados a Funbio, ONG do Rio de Janeiro. Romanelli apresentou requerimento para que a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apure os motivos que levaram à transferência de dinheiro que pertence ao Paraná para a entidade carioca.
O valor é parte de uma indenização paga pela Petrobras ao Estado em razão do desastre ambiental na Serra do Mar em 2001, com o vazamento de 57 mil litros de óleo do oleoduto conhecido como Olapa. Segundo Romanelli, é necessário esclarecer os motivos da transferência dos recursos, já autorizada pela Justiça e com o conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).
Romanelli questiona os critérios utilizados para a escolha da atual gestora dos recursos e se já houve repasse pela Caixa Econômica Federal, banco onde os valores da indenização ficaram depositados desde 2012. Para o deputado, a decisão, se confirmada, é um despropósito. “Qual a razão de mandar um recurso que pertence ao Paraná para uma ONG no Rio de Janeiro?”, questionou.
Interesse coletivo
No requerimento, o deputado também solicita que a Comissão questione as autoridades competentes para conhecer a razão dos recursos ainda não terem sido usados, após uma década da aplicação da multa. “Se faz fundamental, para proteger o interesse coletivo, que essa Comissão promova atos a fim de tomar conhecimento e prestar contas à sociedade dos motivos pelos quais o Litoral paranaense ainda não obteve os benefícios a que teria direito”, destaca o texto.
Entre as dúvidas que precisam ser esclarecidas, aponta o deputado, estão questões como a aplicação de valores; cronograma para implantação dos projetos e ações; estágio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná; e o Planejamento Estratégico e Planejamento Financeiro Plurianual do Programa devidamente autorizado pelo MPF e MPE.