A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) iniciou nesta terça-feira (18) a discussão do projeto de lei que estabelece as diretrizes de criação da Nova Ferroeste no Estado. O projeto 327/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre os serviços de transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Paraná.
Após receber parecer favorável do relator, deputado Marcel Micheletto (PL), a proposta recebeu pedido de vista dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Homero Marchese (Republicanos). Com isso, o texto volta à pauta de discussão da Comissão na terça-feira (25).
O projeto regulamenta a exploração do transporte ferroviário no Estado do Paraná. De acordo com a proposição, a regulamentação dos serviços visa estruturar um marco regulatório estadual do setor para promover o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária do Paraná. O Governo afirma, na justificativa da matéria, que a medida pretende possibilitar a criação de possíveis ramais ferroviários para transportes de cargas com objetivo de interligar os centros de produção à nova ferrovia, bem como ramais ferroviários para transporte de passageiros.
Sistema
De acordo com o projeto, compete ao Estado do Paraná a administração do Subsistema Ferroviário, compreendendo o planejamento, a política setorial, a construção, a manutenção, a operação, a exploração, a delegação e a fiscalização dos serviços e obras públicas referentes ao transporte ferroviário. “A regulamentação da proposta permitirá a exploração de serviços ferroviários induzindo a criação de um sistema moderno e ágil para implantação de novas linhas férreas no Paraná, e, com isto, incrementar a logística no Estado aumentando as alternativas de fomento ao desenvolvimento regional”, diz a justificativa.
Segundo o Executivo, o projeto visa estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além da Argentina e o Paraguai. O Governo afirma que a proposta pretende promover uma opção logística mais eficiente e econômica, com redução de até 30% no custo logístico com a implantação da ferrovia.
O Governo diz ainda que a proposta vai ampliar a capacidade de escoamento, melhorando o acesso dessas regiões com o Porto de Paranaguá, reduzindo o tráfego de veículos de carga em rodovias como a BR-163/MS/PR e a BR-277/PR. Proposta pelo Governo do Paraná, a linha interestadual com 1.567 quilômetros vai dar origem ao Corredor Oeste de Exportação. (Foto: Alessandro Vieira/Sedest).