Foi aprovado na reunião dessa terça-feira (2) da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) que prevê que os alimentos adquiridos pelo governo para a merenda escolar orgânica sejam comprados prioritariamente da agricultura familiar.
A proposta altera a Lei n. 16.751/2010, que institui o programa da merenda 100% orgânica nas escolas do Paraná. O objetivo de Luciana é garantir a melhoria da qualidade dos alimentos fornecidos à comunidade escolar e o incremento da renda aos agricultores familiares que movimentam, assim, as economias locais e regionais certificados de produção orgânica da agricultura familiar.
“O objetivo dessa alteração na lei estadual é fortalecer a agricultura familiar e os empreendedores rurais familiares do estado, além de garantir renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do povo paranaense”, explica Luciana, que é líder do Bloco da Agricultura Familiar e da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para ela, a medida vai assegurar também aos estudantes da rede pública estadual a qualidade e o valor nutricional da merenda.
De acordo com os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Paraná é o Estado com o maior número de propriedades rurais certificadas em agricultura orgânica.
“Ao adequar a legislação existente, o poder público cumpre seu papel e sua razão de ser de fortalecer o desenvolvimento de um setor estratégico à soberania alimentar e nutricional e contribui para a geração de renda às famílias do campo, além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas da rede pública, diz a parlamentar.