Comissão da Alep aprova criação de cargos no TJ, MP e na própria Casa

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou o projeto de lei 144/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que cria 60 cargos de livre provimento de assessoramento para os gabinetes de juiz de direito substituto em segundo grau e 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau de jurisdição.

O mesmo se deu com o projeto de lei 145/2022, que dispõe sobre os cargos de livre provimento e as funções comissionadas do Poder Judiciário vinculadas à área de tecnologia da informação e comunicação; e com o projeto de lei 149/2022, que cria cargos em comissão e funções comissionadas para a chefia e o assessoramento de magistrados do 1° grau de jurisdição no TJ. Os projetos receberam voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT).

Também foram aprovados os projetos de lei 142 e 143/2022, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que criam cargos no quadro de servidores do órgão, com votos contrários de Tadeu Veneri (PT); e o projeto de lei 139/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, que insere dispositivos na lei nº 16.792/2011, que tratam sobre a estrutura administrativa da Casa e adiciona cargos na estrutura administrativa das Comissões permanentes e blocos temáticos do Legislativo. O projeto recebeu votos contrários dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui