Com o depoimento do advogado criminalista Mauricio Stegemann Dieter, nessa quinta-feira (9), a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Curitiba finalizou as oitivas das testemunhas indicadas pela defesa da vereadora Professora Angela (PSOL) no âmbito do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025-CP. No fim da reunião, os vereadores Renan Ceschin (Podemos), presidente, Olimpio Araujo Junior (PL), relator, e Zezinho Sabará (PSD) agendaram para a próxima quinta-feira (16), às 9h, o depoimento da parlamentar à Comissão Processante.
A abertura processo se deu em consequência de denúncia formalizada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição de uma cartilha relativa à Política de Redução de Danos em uma audiência pública realizada pela Professora Angela, na CMC, no dia 5 de agosto. Em sua defesa prévia, a parlamentar rebateu as acusações, defendendo a validade do material impresso.
Princípios
Professor da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais, Mauricio Stegemann Dieter comentou o caso concreto, objeto do PED 1/2025-CP, e explicou questões legais associadas à aplicação da Política de Redução de Danos no Brasil. Afirmou que são prerrogativas de sucesso para a RD que haja honestidade na comunicação dirigida aos usuários, ampla publicidade e execução com linguagem simples e acessível. “Não pode se apresentar como bula de remédio”, afirmou.
Mauricio Dieter dividiu os usuários em três níveis de comprometimento, indo dos que fazem consumo episódico de drogas, que chamou de eventuais, aos problemáticos (cujo uso reiterado de substâncias psicoativas põe problemas ao convívio social, como o alcoolista que falta ao trabalho, por exemplo) e dependentes. “[O objetivo da RD] é que os usuários problemáticos não se tornem dependentes”, opinou. Ele disse compreender que o debate sobre a Política de Redução de Danos é “socialmente incômodo”, mas defendeu que a prática tem gerado resultados positivos.