A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nessa terça-feira (10) um projeto de lei de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) que incentiva empresas paranaenses a divulgarem, nos rótulos de seus produtos, a mensagem “Denuncie a Violência Contra a Mulher – Disque 180”.
A proposta busca ampliar a divulgação do canal nacional de denúncias e conscientizar a população sobre a importância de combater a violência doméstica. Pelo texto, as empresas do Paraná que incluírem nos rótulos de seus produtos a mensagem com o telefone de denúncia receberão do Poder Legislativo um certificado de reconhecimento como “Empresa Defensora dos Direitos Fundamentais”.
No Brasil, estima-se que a cada quatro horas ao menos uma mulher seja vítima de violência doméstica, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança. Em cerca de 80% dos casos, o agressor é o parceiro ou ex-parceiro da vítima.
Dados do Ministério Público do Paraná apontam que foram registrados 44.493 casos de violência doméstica no estado em 2022. Entre os crimes mais recorrentes estão a tentativa de feminicídio ou feminicídio, violência sexual, dano moral, tortura, cárcere privado e sequestro.
O Disque 180 é um serviço nacional de atendimento voltado principalmente às mulheres vítimas de violência, com ligação gratuita e sigilosa, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Qualquer pessoa pode registrar denúncias, inclusive de forma anônima.
“A violência contra a mulher é inaceitável. Precisamos preparar toda a sociedade para fortalecer a prevenção ao crime”, afirmou Leprevost.
Além do telefone 180, as denúncias também podem ser feitas diretamente nas Delegacias da Mulher. Nos municípios onde não há unidade especializada, o registro pode ser realizado em uma delegacia comum.