Comissão aprova incorporação de órgãos pelo Iapar e criação do Instituto de Desenvolvimento Rural

A Comissão de Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou em reunião na manhã desta segunda-feira (9) parecer o projeto de lei que autoriza a incorporação do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A ação dá origem à criação do Instituto de Desenvolvimento Rural.

O deputado Arilson Chiorato (PT), que havia pedido vista ao projeto (594/2019) na reunião anterior, registrou voto contrário em separado alegando que o custo da ação terá impacto quatro vezes superior ao descrito na tabela financeira do projeto. “São 35 funções gratificadas. Estas gratificações dependem da criação através de lei estadual, diante da imperatividade do princípio de reserva legal. Porém, estes cargos não tem fundamentação técnica na mensagem governamental”, justificou.

 

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