Foi adiada para terça-feira ( 11) a sessão da Comissão Mista do Orçamento para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso Nacional. A oposição exige do governo a garantia de R$ 11 bilhões para recompor orçamentos da Edu ação e do programa Minha Casa, Minha vida, entre outros. A sessão desta quarta-feira (5) durou pouco tempo.
Sem um acordo com os partidos no Congresso, incluindo os de oposição, o governo não conseguirá aprovar o crédito suplementar em menos de 20 dias, segundo o relator do projeto na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O relator disse que falta ao Palácio do Planalto articulação política com os parlamentares, cenário observado em outras votações. De acordo com Rocha, há insatisfação do Centrão e da oposição com a demora no andamento do Minha Casa, Minha Vida e com os bloqueios orçamentários na Educação.
A CMO é formada por 31 deputados e 11 senadores. Já no plenário do Congresso, a tarefa é mais difícil, pois são necessários votos favoráveis da maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.
que precisa da aprovação do projeto para garantir o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e de subsídios sem descumprir a chamada regra de ouro.
Um dos pontos que colocam os parlamentares em dúvida é uma manifestação do Tesouro afirmando que o governo precisa de R$ 146 bilhões para cumprir a regra de ouro. Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019.