A Assembleia Legislativa do Paraná encerra o primeiro semestre de 2024 com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei nº 224/2024 vai tramitar integralmente das três sessões plenárias marcadas para esta segunda-feira (15). A votação é regimental e precisa ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (16) e vai até 4 de agosto.
De autoria do Poder Executivo, o texto dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2025, e define como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões de reais. Em comparação essas metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões.
A proposta passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia, onde 160 das 175 emendas parlamentares foram acatadas total ou parcialmente, e chega ao plenário na forma de um substitutivo geral.
Além da LDO, outras quatro proposições estão na pauta. Em redação final será votado o projeto de lei 463/2023, determinando que eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar alertas sobre o crime de injúria racial. O autor é o deputado Anibelli Neto (MDB), inspirado pelos insultos racistas ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid e da Seleção, Vini Jr.