Depois de criticar o Fundo Eleitoral e anunciar a possibilidade de vetar a matéria, o presidente Jair Bolsonaro recuou e disse que vai seguir a recomendação da assessoria jurídica e sancionar o projeto aprovado do Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, no montante de R$ 2 bilhões para as eleições municipais do ano que vem. Pelas redes sociais, o presidente argumentou, nesta quinta-feira (19), que pode ser alvo de um processo de impeachment se modificar o valor do chamado Fundão.
A justificativa veio acompanhada da citação do artigo 85 da Constituição Federal, que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Ele mencionou um dispositivo que fala em contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. “O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e isso se tornar um processo de impeachment contra mim”. Bolsonaro disse aguardar o parecer final da assessoria jurídica, mas afirmou que vai sancionar o projeto.
Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL deverá receber R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.
Bolsonaro disse que sua intenção era vetar o fundo de R$ 2 bilhões. “Havendo brecha para vetar, vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo usar recursos para fazer campanha. A tendência é vetar, sim”, afirmou mais cedo. Para o presidente, os recursos eleitorais dificultarão a renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que haveria retaliação, caso o veto se concretizasse. “Ele veta o que ele quiser, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?”, argumentou durante café da manhã com jornalistas. O parlamento apenas ratificou o valor definido pelo governo para manter o fundo, explicou o deputado. “Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão dele”, rebateu. (CB).