CNMP abre processo contra o procurador no caso do outdoor perto do Afonso Pena

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã desta terça-feira (22), de forma unânime, instaurar um processo disciplinar contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos por causa da contratação de um outdoor em homenagem à Lava Jato. O outdoor foi colocado nas proximidades do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais.

Segundo informações do blog O Antagonista, os conselheiros acompanharam o voto do relator, o corregedor Rinaldo Reis, e entenderam que o caso deve ser mais bem apurado para saber a origem do dinheiro que pagou pelo outdoor. Rinaldo Reis disse em seu voto que Castor de Mattos cometeu falta funcional equivalente a improbidade administrativa: contratou um outdoor em homenagem a um grupo de procuradores, violando o princípio da impessoalidade no serviço público.

O procurador Castor de Mattos disse no processo que foi ele mesmo quem bancou o anúncio, mas Reis informou, no voto, que não foram apresentadas provas concretas da transação, como extratos bancários ou notas fiscais. O nome que está no contrato é o de um empresário que disse ao CNMP não ter autorizado o uso de seus dados por terceiros.

“Quem seria a pessoa do contato do reclamado [Castor de Mattos] que procedeu à efetiva contratação? Quem obteve e como foram obtidos os dados pessoais? Caso ele tenha se utilizado de sistemas de informações oficiais para informações de terceiro, é possível que tenha havido desvio de finalidade”, disse o corregedor. O conselheiro Bandeira de Mello concordou: “É preciso saber de onde partiu a ideia e quem pagou por ela”.

Já Luciano Nunes Maia, primeiro a votar depois do corregedor, criticou Castor de Mattos. O outdoor, em Curitiba, dizia “aqui se cumpre a lei”, “como se no Ceará não houvesse Justiça”, reclamou Maia.

De acordo com o conselheiro Sebastião Caixeta, é preciso abrir o processo até para saber se houve mesmo a falta funcional ou não. “O que não pode é este Conselho deixar de apurar de forma completa os fatos, porque me parece que há indícios de materialidade e há indícios de autoria, mas há alguns aspectos ainda não totalmente apurados”, disse, segundo informa O Antagonista.

 

3 comentários em “CNMP abre processo contra o procurador no caso do outdoor perto do Afonso Pena”

  1. vergonha por oficio

    Eu que sou pessoa comum, quando fizer cagada posso pedir para que minhas desculpas sejam consideradas e eu nao seja processada? nem julgada? nem nada?
    Isso abre jurisprudência?
    Desculpa perguntar pq na engenharia se vc errar o calculo e derrubar a casa das pessoas , não dá pra voltar atras
    E no setor juridico parece que há brecha para “foi se querer” “desculpa ai”
    quando meus filhos pedirem exemplo de compadrio…a gente vai mostrar essa acao ente amigos

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