O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira(17) resolução patrocinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que restringe o uso de redes sociais por juízes.
A norma proíbe os magistrados de opinarem sobre qualquer processo pendente de julgamento, bem como fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Os juízes também ficam proibidos de emitir opinião de caráter político-partidário e de apoiar ou criticar candidatos, lideranças políticas ou partidos.
Não há vedação a manifestações sobre projetos e programas de governo, processos legislativos ou outras questões de interesse público, de interesse do Poder Judiciário ou da carreira.
Serão punidas postagens que caracterizem discurso discriminatório ou de ódio, “especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.
A resolução também contém princípios, como o de que “observar que a moderação, o decoro e a conduta respeitosa devem orientar todas as formas de atuação nas redes sociais”.
Os juízes também devem evitar expressar opiniões ou aconselhamento em temas jurídicos e abster-se de propagação de fake news. (Informações do blog O Antagonista).
Tem que restringir de todo funcionário público, especialmente em horário comercial pq agora, todos querem ser políticos e ficam o dia inteiro fazendo posts enqto o povo tá trabalhando para pagar o salário deles. Tem funcionário público em Curitiba que tem até seguidor robô. Só Deus na causa!
E o direito de expressão? Vadio!!!!!!
Que vergonha! A começar com seu estagiário-ministrone …
Que vergonha esse CNJ! A começar pelo Seu estagiário-presidente …