O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir nesta terça-feira (11) se vai punir ou arquivar os processos a que 11 juízes e desembargadores respondem por terem manifestado apoio ou criticado candidatos nas últimas eleições. Em nove casos, os magistrados usaram as redes sociais; os outros dois se referem a uma juíza que foi votar envergando uma camiseta com a imagem de Bolsonaro estampada e, por fim, no último, em razão de uma entrevista dada à imprensa.

Os pedidos de investigação contra os juízes foram abertos pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, a partir de denúncias que chegaram ao CNJ. Há também uma reclamação disciplinar entre os casos constantes da pauta. Diz respeito ao juiz federal Eduardo Cubas, de Goiás, que na véspera das eleições mandou recolher urnas eletrônicas que ele suspeitava estarem adulteradas.

O procedimentos abertos decorrem do Provimento 71/2018 – conhecido também entre os magistrados como “Provimento da Mordaça” – que determina que “o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”.

Ao final do processo, os magistrados poderão sofrer punições administrativas, com “pena” que pode chegar à aposentadoria compulsória, com salários e tudo o mais.

Um dos 11 casos em pauta refere-se à juíza substituta da 6.ª Vara Criminal de Londrina, Isabele Noronha, intimada a prestar informações ao CNJ sobre um texto interpretado como de apoio a Jair Bolsonaro: “Que sua rejeição por ele não seja maior que sua rejeição de ver o país governado de dentro da prisão pelos comandos de um candidato condenado em duplo grau de jurisdição, assim como ocorre com os líderes das facções criminosas já tão conhecidas”.