A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu, nesta segunda-feira (26), em regime de urgência, proposta da Prefeitura de Curitiba com o objetivo de prorrogar por mais dois meses, até o dia 31 de agosto, a suspensão dos planos de carreira dos servidores públicos. A proposta foi encaminhada a pedido do próprio Legislativo, com o objetivo de ampliar o debate sobre os seis projetos de lei que estabelecem as novas carreiras do funcionalismo municipal. A matéria volta à pauta na sessão da CMC desta terça-feira (27).
Logo após o encerramento do debate, servidores da Prefeitura de Curitiba fizeram um ato de protesto no Palácio 29 de Março. Eles colocaram balões pretos em copos plásticos na calçada da Avenida Cândido de Abreu.
Prorrogação
Há cinco anos, a Prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada três vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021 e 16.113/2022, sendo que o prazo vigente termina no dia 30 de junho de 2023.
Dos seis planos de carreira, um é geral, que abrange cerca de 10 mil servidores de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais. O primeiro projeto chegou à Casa no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho.