Uma proposta que ajusta o limite territorial entre os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais foi debatida pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O colegiado acatou o parecer favorável ao trâmite regimental da matéria, que foi elaborada pelo Governo do Paraná e protocolada na CMC pela Prefeitura de Curitiba .
O projeto de lei referente à capital pede autorização da CMC para que o município firme acordo de ajuste de limite territorial com São José dos Pinhais. Na prática, o parque São José, que possui grande parte de sua área dentro de Curitiba, passa a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorpora à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor.
Relator do texto, Serginho do Posto (DEM) observou que a autorização para alterar o limite entre os dois municípios também precisa ser validada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “A medida traz enormes benefícios urbanísticos, especialmente [quanto à] possibilidade de regularização das áreas afetadas pela retificação do Rio Iguaçu e, consequentemente, a utilização plena dessas áreas pelos proprietários”, complementou.
Com o parecer favorável ao trâmite regimental, o projeto segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos – último colegiado por onde deverá passar antes de estar pronto para a votação pelo plenário da Câmara de Curitiba.