Dentre os seis consórcios que administram as rodovias pedagiadas, não é só a Econorte que está sob suspeita de praticar irregularidades em conluio com servidores públicos estaduais. Outras quatro também estão sendo investigadas – mas neste primeiro momento, segundo explica o Ministério Público Federal (MPF), os trabalhos se concentram na Econorte. Veja trecho do inquérito (que o Contraponto publicou mais cedo com exclusividade):
Há contratos da ECONORTE e da subsidiária, RIO TIBAGI, com indicativos sérios de ilicitudes, principalmente com relação à ausência de contraprestação lícita para o pagamento de serviços e produtos. Isso é parte de ilicitudes de maior dimensão que podem envolver outras concessionárias, que estão sob investigação. Assim, nesse primeiro momento, a investigação focou no esquema da ECONORTE. Contudo, há suspeitas de que o esquema criminoso se repita em outras concessionárias, pois foram identificados pagamentos sem causa feitos pelas empresas ECOVIA, ECOCATARATAS, ECONORTE e CAMINHOS DO PARANÁ.
Há pagamentos feitos pela ECONORTE/RIO TIBAGI e outras concessionárias a funcionários públicos e empresa relacionadas a funcionários públicos do DER/PR, Casa Civil do Paraná e DNIT. Como contrapartida pelos pagamentos das vantagens ilícitas, há suspeitas de que os agentes públicos atuavam dentro de suas respectivas competências administrativas para beneficiar as concessionárias com a aprovação de aditivos favoráveis ou mesmo com a omissão fiscalizatória do DER/PR e do Ministério dos Transportes.
Há pagamentos feitos pela RIO TIBAGI a empresas que foram usadas para gerar dinheiro em cash, o que é um método clássico de gerar dinheiro para pagar propinas. É possível que esse esquema de empresas fantasmas tenha tido outros propósitos concomitantes como fiscais, trabalhistas e de burla do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, mas diante do exposto acima é provável que tenha sido usado também para prática de crimes contra a Administração Pública.
Até o presente momento, foram identificados R$ 34.614.124,00 em pagamentos sob suspeita feitos pela ECONORTE e RIO TIBAGI entre 2005 e 2015 a empresas que aparentemente não deram contrapartida lícita. Esse valor corresponde à soma dos valores transferidos às empresas relacionados aos agentes públicos e às empresas cuja prestação de serviços não foi comprovada.
Além disso, constatou-se a atuação do grupo dos controladores das seis concessionárias no Estado e do ex-ministro de transportes para influenciar na redação da MP nº 752/2016, transformada na Lei Ordinária 13.448/2017, que trata das prorrogações das concessões federais vigentes. Embora tenha sido publicada somente no final de novembro de 2016, em outubro a minuta da MP já circulava nos e-mails dos empresários das concessionárias.