O Diretório Nacional do Cidadania23 aprovou nesse domingo (16) moção de apoio ao projeto de lei (PL 6726/2016) relatado pelo ex-deputado Rubens Bueno que barra os supersalários no funcionalismo público. A matéria foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.
Segundo o documento, aguarda há quatro anos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Eis a moção
“Em julho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 6726/2016. O projeto acaba com os supersalários do funcionalismo público. A relatoria foi do Deputado Rubens Bueno (Cidadania PR).
No entanto, há 4 anos o Projeto de Lei que economizaria imediatamente 10 bilhões de recursos que deveriam ser investidos no nosso País aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Apenas nos últimos 6 anos, no Brasil, os supersalários, abocanharam recursos que deveriam ser utilizados em benefício da nossa sociedade. Magistrados, ou servidores de carreira equiparada à magistratura, recebem acima do teto constitucional de R$ 46 mil, graças aos famosos penduricalhos, como exageros em verbas indenizatórias, auxílios, diárias.
Em 2024, nove em cada dez servidores do Judiciário e do Ministério Público receberam pelo menos um mês de supersalário.
Na reunião do Diretório Nacional do Cidadania 23, realizada em 16/03/2025, o Partido manifesta apoio ao referido Projeto, repudiando a morosidade com que a matéria está sendo tratada no Senado Federal, ainda mais tendo em vista as dificuldades que o trabalhador comum brasileiro enfrenta na sua rotina para manter o sustento de sua família”.