O Comitê Gestor da Internet no Brasil, entidade que reúne governo, empresas, academia e sociedade civil que coordena a internet no País, pediu veto à emenda aprovada durante a madrugada de ontem pelos deputados que determina a retirada imediata das redes de textos que os candidatos considerem como “discurso de ódio”, sem nem mesmo ordem judicial. Basta que o candidato ou um cidadão interprete o texto como falso, mentiroso ou odioso para que sites, blogs e Facebook e Twitter, por exemplo, tenham de retirá-lo do ar no prazo máximo de 24 horas. É a volta da censura arbitrária, um atentado à liberdade de expressão.
Emenda neste sentido foi de autoria do deputado Aureo Ribeiro (foto), um dos trogloditas que militam no partido Solidariedade, inserida de madrugada no texto da reforma política.
Diz o comitê que “Essas alterações criam enorme insegurança jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da internet no País”, diz a nota. A emenda segue para análise do presidente Michel Temer, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Isto é, tudo agora depende do professor de Direito Constitucional Michel Temer.