O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que nenhum ministro concorda com a corrupção. Para ele, a sociedade não aceita conviver com marginais da República que subvertem a função política. “Nenhum juiz desse tribunal é contra reprimir [a corrupção] com vigor, respeitado, no entanto, o processo legal.”, disse
Celso de Mello defendeu que o combate ao crime não pode ferir os direitos dos investigados. “A repressão ao crime não pode efetivar-se com transgressão às garantias fundamentais.”
Ele lembrou o papel do STF como garantidor da Constituição, afirmou que ela assegura a presunção de inocência e que isso significa que uma pessoa só pode ser presa quando esgotados os recursos. “A proteção das liberdades representa encargo constitucional de que o Judiciário não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contra.”
O julgamento está empatado: 5 votos a favor da prisão após condenação em 2ª instância e 5 votos contra. Só falta do voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Voto primoroso.
Acompanhei inteiramente, mesmo que seja o último dos moicanos…