O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por crime de incitação à subversão da ordem política ou social, revelou esta noite (29) o Estadão. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.
A notícia-crime foi protocolada na Corte em razão de o filho do presidente declarar que não se trata de uma questão de ‘se’, e sim de ‘quando’ Bolsonaro adotará uma ‘medida energética’ após operação da Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ atingir aliados do Planalto. Após falar em ‘ruptura’ institucional, Eduardo Bolsonaro foi denunciado também ao Conselho de Ética da Câmara.
Ao encaminhar o pedido a Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível ‘a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado’.
O decano pontua que a comunicação ‘nada mais traduz senão formal provocação dirigida’ à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de maiores esclarecimentos ou diligências, ou o arquivamento do caso.
O filho do presidente também foi alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito. Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que ‘há em curso uma articulação’ para deflagrar uma ruptura institucional.
O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.
O pavão de Tatuí está querendo brilhar mais e mais nesta reta final de seu mandato no STF…. e pensar que ele é cria do Sarney…. Vai entender……