O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, líder do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), disse nessa segunda-feira (27) que o governo federal concorda com a proposta paranaense de que a caução é o melhor instrumento para garantir a realização de obras do novo sistema de pedágio no Estado.
Para que isso ocorra, a concorrência precisa seguir a Lei das Concessões, que permite ao poder concedente escolher o melhor tipo de garantia, que atenda ao interesse público. Romanelli afirmou que a proposta foi entregue para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para obter um parecer sobre o tema.
“No caso das concessões das rodovias do Paraná defendemos o depósito de caução, em títulos públicos federais, como garantia das obras”, relatou Romanelli sobre a quarta reunião que participou em Brasília neste ano para debater o projeto de concessões de rodovias. “A questão básica hoje é que queremos que a concorrência seja feita com base na Lei de Concessões”.
Compensação
Romanelli sustentou que o aporte não serve para garantir obras. “O aporte é para poder compensar a concessionária de eventuais custos que ela tenha. Para nós, paranaenses, o importante é a garantia da realização da obra. Porque se a empresa arrecadar e não fizer obra, temos que ter o dinheiro depositado”, completou.
Segundo o deputado é essa a lógica daquilo que está sendo discutido em Brasília. “Tivemos um avanço importante (na última reunião) como em todas as outras. Está foi a quarta vez que vamos a Brasília nesse ano para debater esse tema e há muita receptividade naquilo que estamos tratando”, destacou Romanelli.
O deputado explica ainda que a questão do aporte também está avançando. “Agora já chegamos a 12% de deságio sem aporte. Isso ajuda a reduzir a tarifa. Se chegarmos a 20%, melhora mais ainda. Ou seja, vai ser um pedágio mais barato. Estamos conseguindo passo a passo avançar e ter uma expectativa de conseguir fazer esta proposta prevalecer. O ideal é ter um sistema de livre desconto, mas com a garantia da caução para que a obra seja realizada”, completou.