Caso Banestado: TJ livra Lerner e outros 6 réus de bloqueio de R$ 1,8 bilhões

O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou pedido da Procuradoria Geral de Estado (PGE) que pretendia bloquear R$ 1,8 bilhões em bens pessoais do ex-governador Jaime Lerner, de ex-diretores do Banestado e de empresários apontados como culpados pelos prejuízos causados ao Erário pela aquisição de “títulos podres” que entraram na negociação de venda do Banestado ao Banco Itaú no final dos anos 1990. Os títulos tinham sido emitidos pelos estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e pelos municípios de São Paulo, Guarulhos e Osasco.

A PGE ingressou com o pedido de bloqueio de bens no final de 2017, quando o caso já estava prestes a completar 18 anos. Segundo a decisão da 5.ª Câmara Cível do TJ, a demora da PGE em pedir o bloqueio configurou o reconhecimento por parte do estado de que não havia urgência em reparar o suposto prejuízo e, portanto, o patrimônio pessoal dos réus deveria continuar livre do ônus até o trânsito em julgado da ação principal.

O agravo da PGE foi rejeitado pelos desembargadores Nilson Mizuta, Luiz Mateus De Lima (relator) e
Renato Braga Bettega. O acórdão foi publicado na última terça-feira (23).

Para relembrar: os “títulos podres” – isto é, papeis que não tinham liquidez no mercado – foram comprados pelo governo e repassados ao extinto Banestado e, em seguida, para o banco Itaú, que arrematou o Banestado. Como os estados e municípios emissores não resgataram os títulos, o Itaú cobra do governo estadual até hoje uma dívida de R$ 700 milhões, sem considerar juros e correção monetária, que poderia ser representada pelas ações da Copel que foram dadas em garantia e em igual valor.

Além de Lerner, são réus por crime de improbidade o ex-presidente do Banestado à época, Manoel Garcia Cid, e mais os ex-diretores do banco oficial e empresários que negociaram os títulos: Carlos Valente de Castro, Paulo Roberto Gonçalves, Rodrigo Pereira Gomes Jr., Raul Felix, Ademir Guimarães Adur e Ricardo da Costa Moraes. A parte do bloqueio correspondente a Jaime Lerner somaria R$ 88 milhões e o restante seria dividido entre os demais réus na proporção de suas responsabilidades.