Os vereadores votam na sessão de segunda, 19, o pedido de regime de urgência para tramitação do projeto de lei complementar do vereador Dalton Borba (PDT), que concede isenção de alguns impostos municipais para autônomos e empresas cadastradas no Simples Nacional e Microempreendedores individuais (MEIs) afetados pela pandemia da Covid-19, que abriram seus negócios até o dia 31 de março de 2020, no início da pandemia.
O projeto prevê que o município conceda a isenção da taxa de alvará e do Imposto sobre Serviços (ISS) em 2021, para autônomos, pequenos e médios empresários que tiveram queda no faturamento em razão dos impactos provocados pela Covid 19. Para o vereador Dalton Borba é preciso incentivar esses setores da economia que foram afetados diretamente pela pandemia, os empreendedores precisam de apoio nesse momento crítico. Diante da situação de calamidade pública, Borba propôs que a tramitação desse projeto fosse feita através do regime de urgência, previsto nos artigos 167 e 168, doregimento interno da casa. Para que um projeto de lei possa tramitar pelo regime de urgência é preciso contar o apoio de 1/3 dos vereadores para colocar a proposição em debate. O pedido de urgência será analisado na sessão de segunda, 19, e se aprovado pela maioria dos vereadores a proposição será analisada pelas comissões permanentes em até 3 dias úteis, e deverá ser incluída na pauta de votação na primeira sessão plenária seguinte. Os 13 vereadores que assinaram pela tramitação do projeto em regime de urgência são: Dalton Borba, Maria Leticia, Carol Dartora, Denian Couto, Professor Euler, Marcos Vieira, Professora Josete, Flavia Francischini, Tito Zeglin, Salles do Fazendinha, Renato Freitas, Noemia Rocha e Herivelto Oliveira.
Para contribuinte ter acesso ao benefício deverá protocolar pedido por meio de requerimento próprio, devendo comprovar, queda no faturamento da empresa entre os exercícios de 2019 e 2020, e as empresas constituídas em 2020 ficam dispensadas da comprovação dessa redução.
No início do mês, o presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, expôs a difícil situação enfrentada pelos comerciantes e empreendedores durante a pandemia, no espaço da Tribuna Livre, da Câmara Municipal de Curitiba. O presidente da ACP destacou que é preciso encontrar formas e modelos que conciliem às questões econômicas e de saúde, para promover ao mesmo tempo o isolamento social sem que ocorra o fechamento total do comércio, com prejuízos a todos, e nesse contexto a ACP propõe e sugere a adoção de um sistema de rodízio no funcionamento do comércio do município.
O vereador Dalton Borba se reuniu com o presidente da Associação Comercial, Camilo Turmina, para debater o projeto de isenção tributária, apresentado esta semana na Câmara de Curitiba. A proposta do parlamentar é unir forças nesse momento para amenizar os efeitos da pandemia na área econômica, que afetou principalmente os donos dos pequenos e médios negócios. “A nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo, e a isenção desses tributos irá ajudar os empresários a manter seus negócios, assim poderão honrar seus pagamentos e compromissos, e principalmente manter os empregos dos funcionários, ” justificou Borba.