A Prefeitura de Curitiba protocolou dois projetos de lei na Câmara Municipal (CMC) com os índices do reajuste anual dos servidores públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares da capital do Paraná. Serão 5,19%, correspondentes à inflação oficial aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cobrindo o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Os funcionários da Câmara receberão 2,10%.
Nessa quarta-feira (8), a CMC decidiu que apreciará os projetos de lei em regime de urgência, colocando-os para votação em plenário já na próxima terça-feira (14).
O projeto de lei que concede recomposição inflacionária aos servidores do Executivo é o mais abrangente, incidindo sobre as remunerações de “servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios dos agentes políticos que compõem a administração municipal”. A medida vale para o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, empregados públicos e agentes públicos contratados sob o regime especial.
“O presente reajuste somente não compreende Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, posto que, em função do disposto na Emenda Constitucional 120/2022, seus reajustes passaram a ser indexados, em percentual e data, pelos valores estabelecidos pela União para o salário mínimo nacional, sendo que inclusive os salários desses empregados passaram a ser custeados integralmente por meio de repasses efetivados pelo Governo federal”, explica o projeto de lei.