Na onda da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), a comissão especial da Câmara que trata do chamado projeto da Escola Sem Partido vai tentar tirar da gaveta e aprovar o texto. A versão redigida terça-feira (30) pelo relator deputado Flavinho (PSC-SP) é a mais restritiva até agora.
Revisto e ampliado, o projeto vai muito além do que o imaginado nos idos de 2014 pelo deputado Erivelton Santana (Patri-Bahia), autor da ideia original. Manda afixar cartazes nas escolas a lembrar ao professor que, formado sobre o princípio constitucional da liberdade de cátedra, estará sob a vigilância de todos se cruzar os limites impostos pelo rigor da nova lei.
Em 2014, Santana queria incluir na legislação que rege os rumos do ensino no país — a Lei de Diretrizes de Base na Educação (LDB) — garantia de que se respeitassem “as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis”. Ele pregava que os “valores de ordem familiar” deveriam ter precedência sobre os valores educacionais considerando aspectos morais, sexuais e religiosos.
Ainda naquele ano, o projeto recebeu parecer do deputado Ariosto Holanda (PDT-CE) pela rejeição na Comissão de Educação. O relator lembrou que “os princípios constitucionais da liberdade de aprender e do pluralismo de ideias garantem ao aluno o direito de que o professor exponha outros pontos de vista, ainda que com eles não concorde”. Holanda sustentou que, ao professor cabe “transmitir as informações completas sobre o conteúdo educacional em discussão, de forma a suscitar o debate, e consequentemente, o aprendizado crítico, e de outro, respeitar as convicções e os valores de seus alunos”.
Mas não houve votação. A ideia foi ao arquivo em janeiro de 2015, quando terminou a legislatura. O autor do projeto pediu seu desarquivamento no mês seguinte, quando começou a legislatura seguinte.
De lá para cá, a proposta passou por algumas comissões, provocou muita polêmica até que, em maio de 2016, já sob a gestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi criada uma comissão especial. À proposta original, foram apensados vários projetos, incluindo um do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) que formalmente criava o programa “Escola sem partido”, e outro do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) criando o programa “Escola livre”. Várias audiências públicas foram realizadas, mas nada de votação.
Em maio, o atual relator da proposta apresentou uma primeira versão de texto unindo tudo o que ele achava que valia. As propostas de garantia do direito à liberdade de cátedra do professor foram para o lixo. Prevaleceu a ideia da escola sem partido, aquela que, na visão dos autores, não vai doutrinar as crianças, não vai levar — como se fosse possível — a política para as salas de aula. Essa primeira versão de Flavinho dizia que material contaminado pela ideologia não deveria estar nos livros das disciplinas, nem nos de leitura.
Já a nova versão vai além: diz que o poder público não pode se imiscuir no “processo de amadurecimento sexual dos alunos”. A seguir ao pé da letra legal, adeus aulas de educação sexual nas escolas. Há também vedação à “propaganda político-partidária em sala de aula”. E ainda, o professor “não incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.