Câmara de Curitiba vota aumento da previdência e mega endividamento pedidos por Greca

A Câmara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão remota desta segunda-feira (29) duas mensagens do prefeito Rafael Greca|(DEM). Uma delas pretende elevar de 12,5% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O outro projeto na pauta para a primeira votação dispõe sobre a contratação de operação de crédito internacional, de até U$ 75 milhões, para obras de mobilidade. O mega endividamento foi solicitado pelo prefeito em ano eleitoral.

A mensagem referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) teve o regime de urgência aprovado no último dia 2.  O Executivo justifica que, conforme a portaria 1348/2019, do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até 31 de julho para comprovar a adequação das alíquotas de contribuição de seus regimes à Reforma da Previdência.

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional 103/2019, as alíquotas dos RPPS não poderão ser inferiores à contribuição dos servidores da União, fixada em 14%, “exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui deficit atuarial [futuro] a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social”.

A mensagem também pretende alterar a lei municipal 15.072/2017, que criou o Regime de Previdência Complementar do Município, do CuritibaPrev. É proposta nova redação ao artigo 20, para determinar que o regime será integralmente mantido “por taxa de administração definida anualmente no Plano de Gestão Administrativa e aprovada pelo Conselho Deliberativo”. Fica suprimido do texto que a taxa de administração “será paritariamente descontada das contribuições dos participantes, assistidos e patrocinadores”.

Já o outro projeto diz respeito a um mega financiamento internacional. Depende do aval dos vereadores a contratação de empréstimo no New Development Bank (NDB), destinado à execução do Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba .O Executivo afirma que a operação de crédito de até U$ 75 milhões, com garantia da União e contrapartida do Município de U$ 18,7 milhões, já foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal.

O pacote de obras de mobilidade urbana pretende aperfeiçoar o sistema de transporte coletivo da capital. A proposta é ampliar a capacidade de passageiros – com a implantação de ônibus “ligeirão” – e a velocidade dos veículos nas canaletas exclusivas, nos eixos leste-oeste (em diversos trechos) e sul (entre praça do Japão e o Terminal Pinheirinho). Para isso, seria necessário o alargamento das canaletas, permitindo a ultrapassagem entre as linhas que operam no sistema.

Também são previstas obras para a revitalização de calçadas; de iluminação pública; de acessibilidade e sinalização viária; melhorias no entorno e a reforma do Terminal Capão da Imbuia; do binário Nivaldo Braga X Olga Balster; a reforma dos terminais Centenário, Vila Oficinas e Campina do Siqueira; a implantação das estações-tubo CIC Norte e UTFPR; e a realocação da estação-tubo Eufrásio Correia.

Se avalizado pela Câmara Municipal de Curitiba, o financiamento ainda dependerá de rito de aprovação do governo federal e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, antes da assinatura de contrato com o NDB.

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