A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma nesta semana a discussão sobre o polêmico projeto do prefeito Rafael Greca (DEM), que estabelece multa para quem distribuir alimentos à população em situação de rua de Curitiba sem autorização, e fora dos horários e locais determinados pela prefeitura. O plenário da Casa vota nesta segunda-feira (5) requerimento do vereador Márcio Barros (PSD), que prevê a realização de uma audiência pública no próximo dia 22 para discutir a matéria.
Pelo projeto, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município” poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência. Em análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara, a proposta da prefeitura “foi vista por toda a sociedade como um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua e tenta impedir movimentos e organizações de fazerem ações solidárias”. Segundo Barros, “apesar de realmente haver uma ausência de parâmetros organizacionais conforme o prefeito [Rafael Greca] declarou, identificamos que vários pontos devem ser discutidos para que o projeto venha acolher o voluntariado e não criar barreiras que o possam cessar”.
O projeto provocou críticas de vereadores e entidades da sociedade civil organizada. Greca se defendeu alegando que a iniciativa foi “mal interpretada por gente ruim”. A prefeitura alega que a intenção do projeto é organizar e estabelecer normas sanitárias para a distribuição de alimentos à população em situação de rua. (Do portal Bem Paraná).