Câmara retoma, nesta terça-feira (29), as discussões sobre financiamento das campanhas eleitorais e a forma de eleição de deputados e senadores. Esses são considerados os dois itens mais polêmicos da minirreforma política em votação na Casa. Depois de rejeitar a fixação de R$ 3,6 bilhões para bancar as eleições de 2018, o Plenário analisará a criação de um fundo público de financiamento eleitoral sem a especificação da receita e dos valores.
O primeiro item a ser votado será a adoção do modelo majoritário para as eleições de 2018 e 2010. Pelo chamado distritão, serão eleitos os deputados e vereadores mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.
Se não houver acordo, os deputados poderão examinar outra PEC (282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. O texto, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), foi aprovado em comissão especial na semana passada.
Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.