A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que, com nada menos do que 35 emendas, pode desfigurar o Novo Código Florestal e assegurar o desmatamento de 9 milhões de hectares, o equivalente ao território de Portugal. Trata-se da Medida Provisória 867, editada no apagar das luzes do governo Michel Temer (MDB).
O texto, que pretendia estender para o dia 31 de dezembro de 2020 a adesão de produtores rurais ao Código Florestal, foi transformado no Projeto de Lei de Conversão nº 9/2019 ao ser aprovado pela Comissão Especial Mista.
Na ocasião, deputados e senadores incluíram 35 emendas ao texto original; seis páginas que, para ambientalistas, “desfigura o Código Florestal”. Essas dimensões foram medidas pelo Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal, que avaliou a situação das reservas legais no Brasil.
O grupo cruzou dados de vegetação nativa fotografada por satélite com a malha fundiária brasileira. Ao todo, foram analisados 3,5 milhões de imóveis e uma área de 364,1 milhões de hectares. Os especialistas encontraram irregularidade em 147.906 imóveis, com déficit de vegetação nativa de 9.044.122 hectares. O déficit está concentrado no Centro-Oeste (em 3,8 milhões de hectares), seguido por Norte (1,7 milhão) e Sudeste (1,6 milhão). Entre os estados, o desmatamento é maior em Mato Grosso, Pará e São Paulo, principalmente em fronteira agrícola.
Se é como dizem então tem que usar os subsídios para impugnar o diploma legal; no país só se vê a coisa pelo lado da destruição, mas pq não incentivam a recuperação florestal em bases ecológica e tb economicamente viáveis?
CANALHAS!