Empresas interessadas em executar serviços de engenharia para substituição da cobertura e pintura das fachadas do Palácio Rio Branco, sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), poderão disputar o pregão eletrônico 13/2025, marcado para o dia 24 de novembro de 2025, às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser enviados ao e-mail licitacao@cmc.pr.gov.br até as 18h de 17 de novembro.
A licitação visa restaurar o edifício histórico que abriga o plenário e as comissões da Câmara, tombado pelo Estado do Paraná desde 1978 e com construção concluída em 1895. De acordo com o Estudo Técnico Preliminar, o prédio apresenta desgaste natural do tempo, infiltrações e telhas deterioradas, que comprometem a segurança e a integridade estrutural. A intervenção prevista preservará as características originais do bem tombado, recompondo a cobertura e revitalizando as fachadas externas, em alinhamento ao Planejamento Estratégico 2022-2031 da instituição. Segundo o documento técnico, “a preservação da fachada ultrapassa ganhos técnicos relacionados à mera conservação da coisa construída e abrange também a manutenção do seu valor cultural enquanto bem tombado integrante da paisagem e memória coletiva da cidade”. A contratação busca garantir condições adequadas de segurança, conforto e funcionalidade ao edifício, assegurando a continuidade das atividades legislativas e a valorização do patrimônio público.
O escopo inclui substituição completa das telhas, tratamento do madeiramento, lavagem e pintura integral das fachadas, remoção de vegetação incrustada e reparo de fissuras e revestimentos, conforme detalhado no Termo de Referência. O prazo de execução é de 90 dias, em regime de empreitada por preço unitário, e o contrato terá vigência de 12 meses. O valor máximo estipulado para o pregão é de R$ 368.273,65.