A Câmara Municipal de Curitiba se prepara para votar projeto que cria o estatuto dos servidores da Casa para devolver vantagens.
Em 2017, logo que assumiu o mandato, o prefeito Rafael Greca seguiu os passos de seu padrinho eleitoral oculto, o então governador Beto Richa, e iniciou um “plano de recuperação de Curitiba”. Semelhantemente ao que se deu no governo do estado dois anos antes, o plano consistia também em arrochar o funcionalismo – a data-base foi adiada, carreiras foram congeladas por três anos, data-base foi suspensa, contribuição previdenciária subiu de 11% para 14%, recursos do Instituto de Previdência do Município confiscados…
Os vereadores foram convocados a aprovar as medidas. Em escala proporcional aos embates travados pelos servidores estaduais que cercaram e invadiram a Assembleia Legislativa em 2015, manifestações dos barnabés municipais também pressionaram a Câmara Municipal em 2017. Correu sangue nas escadarias. Alicerces, colunas e pisos do prédio histórico Palácio Rio Branco tremeram e quase desabaram. Vereadores também tremeram e precisaram chamar a Polícia para protegê-los na sede improvisada da Ópera de Arame para que pudessem aprovar o “plano de recuperação”.
Os vereadores poderiam levar para a história o ato heroico da resistência às pressões e do seu comprometimento em salvar as finanças de Curitiba se não fosse o caminho inverso que agora trilham: um projeto de autoria da própria mesa diretora da Casa que já está pronto para ser votado para dar aos funcionários do Legislativo Municipal algumas vantagens que há dois anos teriam negado aos do Executivo.
Ou pior: o teor do projeto lembra os tempos em que no Palácio Rio Branco reinava o vereador João Cláudio Derosso, que ampliava seu poder com generosidades salariais e penduricalhos que dispensava aos funcionários. Seu sucessor na presidência, o então vereador Paulo Salamuni (hoje suplente de senador) enfrentou resistências mas moralizou as relações com os servidores da Casa. Medidas de economia permitiram que a Câmara pudesse devolver à prefeitura R$ 40 milhões de seu orçamento que se tornaram desnecessários.
Agora, porém, vantagens que à época foram extintas ou incorporadas aos vencimentos devem voltar. O projeto de autoria do presidente Sabino Picolo, que conta com a assinatura também dos vereadores Edmar Colpani e Professor Euler, cria o estatuto do servidor da Câmara, instituindo formalmente uma categoria à parte e especial no funcionalismo municipal, diferente do regido pelo Executivo.
O estatuto prevê a volta de benefícios que já estavam incorporados aos salários e que vão custar à Câmara (e aos contribuintes!) mais de R$ 6 milhões por ano.
Com o novo estatuto, os 477 servidores da Câmara passam a ter direito a auxilio-alimentação no valor de R$ 565 por mês, auxílio-transporte (sem desconto em folha), de R$ 198 por mês, aumento do auxílio-creche para até R$ 545,00 para quem tem filho de até seis anos, auxílio-saúde de até R$ 700,00…