Câmara estuda criação do Fundo Municipal de Turismo em Curitiba

A criação de um Fundo Municipal de Turismo, por meio de um projeto de lei, está sendo discutida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa lista 15 fontes de receita para esse fundo, que o Conselho Municipal de Turismo e o Instituto Municipal de Turismo (IMT) poderiam usar para construir e ampliar espaços destinados aos visitantes da cidade, custear a divulgação dos atrativos locais e a capacitação da mão-de-obra local.

A ideia é que o Fundo Municipal de Turismo receba os pagamentos decorrentes da exploração econômica dos espaços e projetos do IMT, aí incluindo a cessão temporária dos imóveis, a arrecadação com ingressos para shows nesses lugares ou em eventos organizados pelo instituto, o ISS pago por quem administra bares, lanchonetes e restaurantes nesses espaços e valores decorrentes das publicações editadas pelo Instituto Municipal de Turismo. Valores pagos por passageiros da Linha Turismo também comporiam o fundo, além de doações, convênios e outros instrumentos previstos na norma.
Para garantir a fiscalização da aplicação desses recursos, o projeto de lei determina os planos de aplicação componham a Lei Orçamentária Anual. Também determina a prestação de contas do Fundo de Turismo à Câmara de Curitiba e prevê que, se isso falhar, o Legislativo deve rejeitar a prestação de contas do Executivo e informar ao Tribunal de Contas do Estado. O projeto é de autoria do vereador Serginho do Posto (União).

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