A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate na tarde desta terça-feira (17) a proposta de criar a Guarda de Fronteira, prevista na PEC 81/11. O debate atende a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga (PDT – MG). A proposta, apresentada em 2011, ainda não avançou na análise da Câmara dos Deputados, embora já tenha sido arquivada e desarquivada em duas legislaturas.
De autoria da ex-deputada Antônia Lúcia, proposta estabelece que a Guarda de Fronteira será composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. Pelo texto, a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pela União, pelos estados e pelos municípios.
Entre as atribuições do novo órgão constam, além do patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira, a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades.
“Também sobre o assunto, foi apresentada a PEC 3/18 que cria a Polícia Nacional de Fronteiras. Dada a relevância do tema, entendemos a necessidade de ampliar a discussão acerca do assunto, para sua melhor compreensão e aprimoramento”, afirma o parlamentar. A reunião será realizada às 16h30.