Câmara dos Deputados cria grupo para discutir novo Código Eleitoral

COMPARTILHE:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on twitter
Share on whatsapp

A Câmara dos Deputados criou grupo de trabalho para discutir um novo código eleitoral e para sistematizar um código de processo eleitoral. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelas pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades , e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) será o presidente do grupo de trabalho e  deputada Margarete Coelho (PP-PI), a relatora. O colegiado é formado por mais 13 deputados.

O grupo terá três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. Mas a relatora espera que o prazo não precise ser prorrogado, lembrando que em 2022 já há novas eleições. “A ideia é que tenhamos antes disso um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral votados e aprovados”, disse Margarete Coelho.

Temas para discussão –  Segundo a relatora, entre os temas que serão discutidos pelo GT estão o voto impresso, cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para as eleições, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral.

O sistema partidário está fora do escopo de temas a serem debatidos.

“Nós queremos uma legislação que realmente responda aos desafios que a Justiça eleitoral precisa, para que tenhamos previsibilidade, segurança e transparência no processo eleitoral”, afirmou Margarete Coelho. Ela informou ainda que intenção é ouvir a sociedade, a academia, a Justiça eleitoral, partidos políticos, movimentos sociais, da forma mais paritária possível.

No Tribunal Superior Eleitoral, já funciona um grupo de trabalho para sistematização das normas eleitorais. (ACN).

Deixe uma resposta