A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão plenária desta terça-feira (18), projeto de lei para proibir o uso de água potável na lavagem de calçadas. Autor da proposta, o vereador Dalton Borba (PDT) alerta à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais .
A capital e a região metropolitana estão, desde maio do ano passado, em situação de emergência hídrica, decretada pelo governo estadual devido à estiagem.
“O projeto objetiva coibir o uso indiscriminado da água potável, recurso natural finito que é essencial para a existência tanto do ser humano quanto dos demais seres vivos”, reforça Borba. A ideia é incluir a proibição no texto da lei municipal 10.785/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE).
Conforme o projeto de lei, água potável é “aquela apropriada para o consumo humano”. A quem descumprir a regra, inicialmente seria feita a orientação sobre o uso racional da água. Se a infração persistir, é proposta uma advertência por escrito.
Se mesmo assim a lei fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250. O valor seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente pelo índice de atualização monetária aplicado pelo Município. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).