Os vereadores de Curitiba votam nesta segunda-feira (23), em primeiro turno, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep). A receita do fundo será formada pelas multas provenientes da fiscalização da pichação, dos recursos dos fundos nacional e estadual de Segurança Pública, de convênios e da previsão orçamentária. Os recursos serão aplicados em projetos na área de segurança pública e de prevenção da violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública dos governos federal, estadual e municipal.
O Fumsep será administrado pela Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS). O fundo também realizará itens previstos no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana, criado em 2017 para integrar a ação dessas forças públicas de segurança. Com duração indeterminada, natureza contábil e gestão autônoma, o Fumsep será gerido com o auxílio de um Conselho Gestor, formado por seis pessoas (três da Secretaria de Defesa Social e uma de Finanças, uma do Governo Municipal e uma da Procuradoria-Geral do Município).
Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a criação de um fundo único destinado à defesa social trará mais autonomia e flexibilidade à gestão. Também pode gerar aumento da receita para a segurança pública, “a partir de doações de origem privada, visando viabilizar ações públicas de desenvolvimento e modernização das atividades e estruturas municipais responsáveis pela defesa social, com investimento prioritário em estrutura e projetos de prevenção à violência e de proteção contra