A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na sessão desta segunda-feira (14), projeto de diversos vereadores para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da covid-19.
A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia.
Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e poderia ser incluída na ordem do dia
Com o debate, na última quarta-feira (9), de dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro assinado por Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, o presidente da CMC, Tico Kuzma, sugeriu a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT).
O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.