Em nota oficial, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informa que “não compactua com discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita.” A nota diz respeito à audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira (5), sob o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”, proposta pela vereadora Professora Angela (Psol).
Segundo a nota, “eventuais excessos ou distorções serão analisados com a devida seriedade, à luz do Regimento Interno e da legislação vigente.”
Ocorre que, durante a audiência, houve a distribuição de um folder com orientações sobre o uso de substâncias como maconha, cocaína e LSD. O material aborda temas ligados à política de drogas, redução de danos e repressão policial a usuários, especialmente nas periferias, e teria sido elaborada com apoio da militante Mariana German. O vereador Da Costa do Perdeu Piá (Pros) não gostou do que viu e gravou um vídeo criticando o conteúdo e acusando o material de fazer apologia às drogas. O protesto de Da Costa contou com o apoio de outros parlamentares.
A vereadora do Psol defendeu o conteúdo folder, bem como o debate proposto, afirmando que o foco é a construção de uma política de drogas baseada na ciência, nos direitos humanos e na realidade enfrentada por quem sofre com a repressão do atual sistema.
Nota da Câmara
Eis a íntegra da nota oficial da Câmara Municipal de Curitiba sobre o episódio:
“A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vem a público esclarecer os fatos relacionados à audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (5), com o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”.
A audiência, proposta pela vereadora Professora Angela (PSOL) – por meio da proposição 407.00017.2025 -, foi aprovada em plenário conforme previsto no Regimento Interno da Casa. As audiências públicas são instrumentos legítimos de participação popular e expressão democrática, e o papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é garantir sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil.
No entanto, é importante reafirmar que a CMC não compactua com discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita.
A defesa da liberdade de expressão deve sempre respeitar os limites estabelecidos pela legislação brasileira, bem como os princípios éticos e legais que regem a atuação dos agentes públicos e da sociedade.
Eventuais excessos ou distorções serão analisados com a devida seriedade, à luz do Regimento Interno e da legislação vigente. A Câmara Municipal de Curitiba segue firme em seu compromisso com a democracia, a legalidade e a responsabilidade institucional”