Se os vereadores concordarem, projetos de lei para dar nome a ruas e bens públicos não poderão ser apresentados por dois anos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). É o que sugere uma iniciativa do Professor Euler (PSD), já protocolada e que ainda passará pela instrução técnica da Procuradoria Jurídica, avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e demais colegiados do Legislativo antes de ser levada ao plenário.
A suspensão seria aplicada somente aos projetos do tipo “denominação de bem público não especificada”. Essas iniciativas registram a homenagem da cidade a uma pessoa ou fato histórico, nos termos de lei municipal, mas por serem “não especificadas” ficam sob o cuidado do Executivo, aguardando uma oportunidade para serem implementadas (ruas recém-abertas, jardinetes, praças e parques novos, por exemplo).
Ao justificar a suspensão por dois anos, Euler diz que há uma “produção exacerbada” deste tipo de proposição, dando por exemplo os anos de 2017, quando 31 denominações foram aprovadas, mas até abril do ano passado apenas 10 tinham sido utilizadas, e de 2018, com 35 aprovadas e só 3 utilizadas – conforme resposta da Prefeitura de Curitiba a pedido de informação elaborado pelo vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).