Câmara de Curitiba conhece projetos de habitação social desenvolvidos em São Paulo 

O presidente da Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Dalton Borba (PDT) participou de uma visita técnica para conhecer os projetos de autogestão em moradia desenvolvidos na cidade de São Paulo. Os projetos inspecionados são empreendimentos executados na modalidade de autogestão em moradia, e  executados pela União Nacional Por Moradia Popular (UNMP).

Representantes da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do governo do Paraná (Sudis), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e da Câmara Municipal de Curitiba  conheceram quatro projetos de habitação de interesse social, construídas no modelo de autogestão em moradia em São Paulo.

O vereador Dalton Borba explica que esses projetos e empreendimentos de moradia popular foram executados em áreas da prefeitura de São Paulo, que posteriormente foram doadas para associações e cooperativas de moradia popular, por meio de uma licitação pública, sendo contemplada a associação que apresentar o melhor plano de gestão.

Gerenciamento

Os projetos são supervisionados pelo município e pelo Conselho de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA- SP), com financiamentos da Caixa Econômica Federal e do projeto Pode Entrar, da prefeitura de São Paulo, destinados para as associações ou cooperativas de moradia popular, que gerenciam os recursos e contratam os serviços de construção e os projetos de engenharia e arquitetura, depois de uma ampla pesquisa de preços no mercado. “ As associações contratam todo o serviço da construção, os profissionais que trabalham na obra, pedreiros e ajudantes, e fazem a cotação e a compra de todo o material, conseguem parceiras com empresas de material de construção, descontos, e assim conseguem construir as moradias num preço bem inferior ao de mercado. Assim, as famílias que estão cadastradas no programa conseguem ter acesso a casa própria, pagando uma prestação em torno de 30% a 40% do valor do salário mínimo”, destaca Borba.

A realização dessa visita técnica faz parte dos trabalhos desenvolvidos pela Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária da Câmara de Curitiba, e foi definida na  Audiência Pública sobre Autogestão em Moradia, convocada e presidida pelo Vereador Dalton Borba, em novembro do ano passado.

O projeto de autogestão em moradia propõe que a própria comunidade local gere a solução para a falta de moradia. Essa organização é feita por meio de movimentos populares, associações ou cooperativas, com uma proposta de gestão eficiente e inovadora, que não disputa mercado com empresas da construção civil. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de zero a três salários-mínimos. O Projeto de Lei nº 4.216, que pretende instituir diretrizes para a produção de moradia por autogestão no Brasil, para criar também o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, está em tramitação na Câmara dos deputados.

Ocupação irregular

Segundo dados da Companhia de Habitação Popular (Cohab), há 453 áreas de ocupação irregular na cidade, com aproximadamente 50 mil famílias vivem em condições precárias, em moradias inadequadas, sem água e esgoto, e energia elétrica.  “ É preciso dar dignidade para essas famílias que estão em situação de ocupação, por isso é importante conhecer projetos de habitação de interesse social, como os de autogestão em moradia desenvolvidos em São Paulo, para que possamos implantar políticas públicas para reduzir a falta de habitação popular também em Curitiba”, afirma Borba.

As transformações sociais e a redução das políticas públicas voltadas à habitação contribuem com o aumento do déficit habitacional, que tem se tornando um grave problema, principalmente nas grandes cidades. Na semana passada, dezenas de famílias que ocupavam um terreno há mais de 6 meses, no bairro Tatuquara, tiveram que desocupar a área, devido a ordem de reintegração de posse expedida pela justiça. O levantamento da Fundação João Pinheiro, com base nos dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, mostra que Curitiba possui um déficit habitacional de 80 mil domicílios, como não são dados atualizados, o problema na capital deve ser ainda maior, ensejando que o município desenvolva políticas públicas na área habitacional para reduzir a falta de moradias populares em Curitiba.