Em sua primeira sessão plenária virtual, realizada na manhã desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou mensagem do prefeitoRafael Greca (DEM) para reconhecer dívidas vencidas, decorrentes do pagamento em pecúnia de licenças-prêmio não fruídas. Acatado em primeiro turno unânime, com 36 votos favoráveis, o projeto revoga a lei municipal 13.948/2012, que autorizava a indenização aos aposentados, em até 12 parcelas.
Segundo o Executivo, até dezembro de 2019, o estoque de licenças-prêmio não fruídas, de servidores aposentados à espera do pagamento, chegava a R$ 118 milhões. O prazo prescricional, para o reconhecimento da dívida, é de cinco anos, a partir da data de aposentadoria. É prevista a indenização preferencial a portadores de doenças graves, mediante requerimento específico.
Ainda conforme a mensagem, poderão ser adotadas as modalidades de desconto administrativo ou de parcelamento de valores. O volume de recursos financeiros a ser disponibilizado estaria condicionado “à disponibilidade orçamentária e financeira anual”. Aos servidores em exercício que ainda têm direito à licença-prêmio, o projeto autoriza a fruição em até três parcelas de 30 dias.
No debate em plenário, vereadores discordaram se o projeto traz ou não impacto financeiro ao Município, dentre outros questionamentos. Para o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), não há impacto. “Não vou entrar no mérito quanto à licença-prêmio, que talvez seja uma das coisas mais imorais já criadas para os servidores públicos. Mas existem servidores [aposentados] que estão na fila desde 2013 para receber o benefício. A ideia da Prefeitura de Curitiba, neste momento, é fazer um pouco para cada um”, disse ele. “Em vez de pagar R$ 100 mil a um servidor, [o Executivo] pode pagar R$ 10 mil a dez servidores.”
De acordo com Petruzziello, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, passou a ele que haviam sido reservados R$ 38 milhões para o pagamento das indenizações, em 2020. No entanto, “devido à crise do coronavírus, esse número pode ser remanejado”. “Mas a ideia é colocar esse dinheiro no mercado o quanto antes, para fomentar a economia”, completou.
Também na análise de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), o projeto não gera despesa, pois são dívidas acumuladas desde 2013. “Que se encaminhe em segundo turno a previsão de pagamento”, pediu. “De 2013 até agora, as indenizações estão sendo pagas conforme a disponibilidade orçamentária. O que se define agora é se haverá uma disponibilidade orçamentária maior”, avaliou Serginho do Posto (PSDB). Para ele, é importante ter o comparativo de quanto foi pago pela gestão atual e a anterior, em indenizações. O vereador solicitou esclarecimentos sobre a forma como o pagamento será feito: “Precisamos ter clareza”. (CMC).