A aceleradora de parcerias público-privadas (PPPs) da Prefeitura de Curitiba, PARS S. A., receberá R$ 3,3 milhões da gestão Eduardo Pimentel para iniciar sua operação na capital do Paraná. O aporte foi autorizado pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (15), e será utilizado na estruturação financeira da nova estatal da Prefeitura. O placar, em primeiro turno, foi de 23 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.
A PARS foi criada em junho deste ano, por meio da lei municipal 16.538/2025, para, segundo o Executivo, destravar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A norma que criou a estatal prevê aporte inicial de até R$ 6 milhões e “a incorporação da PARS no orçamento do Município”, o que autoriza a operação financeira aprovada hoje pelos vereadores.
Para o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), a estatal tem a capacidade de trazer inovação e soluções em políticas públicas para Curitiba. No contraponto, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) disse faltar nitidez às intenções do Executivo com a criação da PARS. “Há uma preocupação”, disse Giorgia Prates, “[porque] cada centavo que vai para a PARS poderia ir para a Saúde ou para a Educação”. Ela, Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB) e Professora Angela (PSOL) disseram que, por terem sido contrárias à criação da estatal, mantiveram a coerência votando contra o aporte financeiro.
A réplica veio dos vice-líderes do governo, Jasson Goulart (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD). “Ninguém aqui age com imaturidade ou irresponsabilidade. Tem muito estudo técnico nesse número, ele não é aleatório. Se [a estatal] foi criada, ela precisa de um orçamento para atingir seus objetivos”, defendeu Rafaela Lupion. Para Jasson Goulart, a PARS fará com que a Prefeitura de Curitiba “economize tempo nas parcerias que serão realizadas, para que a cidade ande no ritmo acelerado dos novos tempos”.
Vinculada à Secretaria de Finanças, a estatal pode estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e de concessões, além de gerir ativos financeiros e contratuais transferidos pelo Município. A norma também transfere à PARS a gestão do Fundo Garantidor de Parcerias do Município, mediante taxa de administração de 4%. A segunda votação está marcada para acontecer nesta terça-feira (16), com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
Ao aprovarem o crédito adicional especial, os vereadores de Curitiba concordaram com a distribuição definida pelo Executivo. Os R$ 3,3 milhões serão utilizados na formação do capital social da nova estatal (R$ 1,665 milhão), nas despesas com a folha de pagamento (R$ 1,250 milhão), na manutenção da estrutura funcional (R$ 350 mil) e na aquisição de materiais permanentes (R$ 65 mil). O recurso é decorrente da anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Finanças e de excesso de arrecadação, em partes iguais.
Na criação da PARS, os vereadores discutiram a viabilidade financeira do empreendimento e fizeram uma emenda ao texto da Prefeitura de Curitiba, dando prazo de quatro anos para a PARS atingir “autossuficiência financeira e operacional”. Enquanto isto não ocorrer, as despesas serão cobertas pelo Orçamento de Curitiba. Para atingir essa meta, a PARS pode oferecer esses serviços a outros entes públicos, inclusive prestando consultoria, serviços de fiscalização e ingressando como sócia de empresas privadas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).