Câmara aprova urgência para votar sanções a preços abusivos

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, em sessão virtual nessa terça-feira (31), requerimento para que seja votado, em regime de urgência, o projeto de lei complementar do vereador Mauro Ignácio (PSB) que estabelece sanções ao comerciante que praticar aumento de preços, sem justificativa, durante período de emergência ou de calamidade pública.

O requerimento, acatado pelo plenário, foi debatido por 15 vereadores que discutiram diversos pontos de vista sobre a proposição. Segundo o Regimento Interno, o projeto deverá ser incluído na pauta da ordem do dia da primeira sessão plenária seguinte ao término do prazo fixado de três dias úteis para manifestação das comissões permanentes, contado a partir da aprovação do requerimento.

Segundo Ignácio, o objetivo da urgência, cujo debate começou na sessão plenária de segunda-feira (30),  é a defesa dos interesses dos consumidores “tendo em vista a iminente situação de emergência e calamidade pública que assola nossa cidade”, referindo-se à pandemia de coronavírus. De acordo com ele, a medida trata tanto de produtos ligados à prevenção da doença, como álcool em geral e máscaras, mas também de itens de consumo como gás de cozinha e alimentos, por exemplo.

O vereador acredita que a aprovação do projeto de lei, inclusive, servirá de “embrião” para a implantação de um Procon municipal na capital. “Ontem o Jornal Nacional colocava uma matéria de Osasco [SP], onde as máscaras subiram quase 3.000%. Isso já não é um abuso de preço, isso é um crime, merece cadeia”, defendeu. Para Professora Josete (PT), embora já exista o Código de Defesa do Consumidor para tratar do tema, é necessário ao Município impor “mecanismos para se possa estabelecer limites para este tipo de exploração” já que seria “mais uma vez o mercado acima da vida”, protestou. (CMC).

 

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