A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que ampliou os efeitos da medida provisória (MP 958/2020) que facilita o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas.
O texto, que segue para o Senado, dispensa, até 31 de dezembro de 2020 ou enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela Covid 19, os bancos públicos de exigir de empresas e pessoas físicas, em suas contratações e renegociações, documentos de comprovação de regularidade trabalhista, fiscal, eleitoral e tributária.
“Com isso, milhares de empresas que estão com alguma irregularidade passam a ter acesso ao crédito neste momento de profunda crise econômica. Evitamos assim maior dificuldade de acesso a financiamentos e empréstimos por conta de alguma irregularidade momentânea na área trabalhista, fiscal, eleitoral ou tributária. Era importante atrelar essa desburocratização ao momento de exceção que estamos vivendo”, explicou Rubens Bueno, que em seu relatório prorrogou de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a validade dessas medidas.
Mais prazo para micro e pequenas empresas
No relatório aprovado, Rubens Bueno também ampliou por mais 180 dias o prazo para que as micro e pequenas empresas fiquem dispensadas de apresentar documentos de comprovação de regularidade trabalhista, fiscal, eleitoral e tributária para a obtenção de crédito. Nesse caso, elas ficarão isentas dessa exigência até junho de 2021.
“Os micro e pequenos empresários representam mais de 90% das empresas do país. E, nesse momento de crise, eles foram os mais atingidos. Nesse sentido, resolvemos ampliar o prazo para que eles obtenham crédito com menos burocracia. Até porque algumas empresas também enfrentam dificuldades, em algumas regiões do país, até para conseguir essas certidões”, explicou o relator.